Definiton

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Scope note

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Concepts

• acções administrativas
• acções colectivas (Direito)
• acesso aos tribunais
• acordos (homologação judicial)
• acordos (legal)
• acordos transitórios
• actos comunitários
• actos ilícitos
• actos ilícitos do governo
• actos jurídicos
• actos legislativos
• acusação
• agressões contra o ambiente
• águas residuais (legislação)
• AIA (directiva)
• AIA (legislação)
• alfândega
• análise do impacte ambiental
• apoio judiciário
• apreensão de provas
• audiências (justiça)
• audiências oficiais
• audiências públicas
• autarquias (legislação)
• autoridades legislativas
• avaliação de impacte ambiental
• bandeira de conveniência
• base legal
• biocidas (directiva CE)
• carta (acto legislativo)
• causa da preocupação
• certificação de qualidade
• CFCs e halogénios (proibição)
• ciências jurídicas
• codificação
• código de conduta
• códigos
• códigos IMO
• coimas
• competência legislativa
• comportamento ambiental incorrecto
• conceito jurídico indefinido
• concentração máxima admissível
• concentração máxima de imissão
• conflitos
• consentimento prévio
• conservação da natureza (legislação)
• conservação do solo (legislação)
• contra-ordenações
• contratos
• contratos governamentais
• contratos públicos
• controlo de imissões (legislação)
• controlo regulador
• convenções
• convenções bilaterais
• convenções globais
• convenções internacionais
• convenções regionais
• crimes
• crimes ambientais
• criminalidade
• criminalidade ambiental
• danos
• decisões
• decisões comunitárias
• decisões judiciais
• declaração de utilidade pública
• declarações sob juramento
• decretos
• decretos-lei
• delinquência
• desenvolvimento urbano (legislação)
• despachos (administração)
• despachos administrativos
• detenção de bens
• diplomas de regulamentação
• directivas
• directivas comunitárias
• Direito administrativo
• Direito aéreo
• direito à informação
• Direito civil
• Direito comercial
• Direito comparado
• Direito comunitário
• Direito constitucional
• direito da concorrência
• Direito da família
• Direito do ambiente
• Direito do mar
• Direito do trabalho
• Direito florestal
• Direito internacional
• Direito internacional económico
• Direito internacional privado
• direito (ordenamento jurídico)
• Direito penal
• Direito penal do ambiente
• Direito privado
• Direito processual
• Direito público
• Direito público internacional
• direitos
• direitos de vizinhança
• direitos do cidadão
• direitos do indivíduo
• direitos dos animais
• direitos económicos
• direitos humanos
• Diretiva das Águas Balneares
• Diretiva Deposição de Resíduos em Aterros
• Diretiva Energias Renováveis
• Diretiva Habitats
• Diretiva Nitratos
• Diretiva-Quadro da Água
• Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
• Diretivas Qualidade do Ar
• disposições subsequentes
• domínio público hídrico
• domínio público marítimo
• doutrina (direito)
• ecogestão e auditoria (regulamento CE)
• eliminação de resíduos (directiva CE)
• eliminação de resíduos (legislação)
• embalagens (directiva CE)
• encargos ambientais
• energia (legislação)
• energia nuclear (legislação)
• engenharia genética (legislação)
• equilíbrio de interesses
• escrituras de arrendamento
• espalhamento de águas residuais (proibição)
• estatuto de prescrição
• estrutura DPSIR (forças motrizes, pressões, estado, impactes e respostas)
• estudos de impacte ambiental
• execução hipotecária
• expropriação
• fertilizantes (legislação)
• forças policiais (legislação)
• formas de exploração agrícola
• forragens (legislação)
• habitação (legislação)
• homologação
• indústria de construção (normas)
• indústria (legislação)
• informação legislativa
• inspecção de veículos
• INSPIRE
• instruções administrativas
• julgamentos
• julgamentos (sentenças)
• jurisdição
• jurisprudência
• Justiça
• legislação
• legislação agrícola
• legislação de ambiente
• legislação de ambiente (agricultura)
• legislação de ambiente (cumprimento)
• legislação de emergência
• legislação especial
• legislação federal
• legislação financeira
• legislação fiscal
• legislação florestal
• legislação nacional
• legislação (projectos)
• legislação provincial
• legislação regional
• legislação regulamentar
• legislação relativa às águas balneares
• legislação sobre a natureza
• legislação sobre descargas
• legislatura
• lei da protecção radiológica
• lei do ordenamento
• lei natural (independência)
• lei orgânica
• leis
• licenciamentos
• limites de exposição
• limites máximos admissíveis (regulamento)
• litígio
• minas (legislação)
• normalização
• normas
• normas de construção civil
• normas de controlo de poluição
• normas de ruído
• normas de segurança
• normas de segurança em edifícios
• normas de segurança no trabalho
• normas europeias
• normas ISO
• normas jurídicas
• notificação
• notificação prévia (transporte de substâncias perigosas)
• objecções
• objectivos de qualidade
• obrigação
• ordem de biótopo
• organização (direito)
• organização do sistema jurídico
• organizações (forma jurídica)
• padrões
• padrões de controlo de pesticidas
• padrões de emissões
• padrões de produtos
• padrões de qualidade
• padrões de qualidade de habitação
• padrões de qualidade do ambiente
• padronização
• padronização internacional
• patentes
• penalizações
• períodos de adaptação
• pescas (legislação)
• poluição (legislação)
• posturas minicipais
• prática comercial limitada
• preempção
• prescrição
• preservação de provas
• princípio do pagador comunitário
• princípio do poluidor-pagador
• princípios fundamentais (ambiente)
• prisões (legislação)
• procedimentos legais
• procedimentos legislativos
• processamento de dados (legislação)
• processo de licenciamentos
• processos da esfera de acção (ambiente)
• processos de recursos
• processos legislativos
• processos legislativos (ambiente)
• processos penais
• processos preliminares
• produtos perigosos (legislação)
• profissões ligadas à justiça
• propriedades privadas
• protecção da água (directiva CE)
• protecção da privacidade
• protecção da propriedade
• protecção das águas (directiva)
• protecção das águas (legislação)
• protecção do ambiente (legislação)
• protocolos
• qualidade da água (directiva)
• ramos do Direito
• reciclagem e gestão de resíduos (legislação)
• recomendações
• recursos hídricos (legislação)
• recursos legais
• recursos (legislação)
• regras de trânsito
• regras judiciárias
• regulamentação
• regulamentação ambiental
• regulamentação técnica
• regulamentos
• regulamentos aduaneiros
• regulamentos anti-sísmicos
• regulamentos da CE
• regulamentos de controlo da poluição
• regulamentos de defesa do ambiente
• regulamentos de minas
• regulamentos de produtos perigosos
• regulamentos de saúde
• regulamentos de segurança
• regulamentos do tráfego aéreo
• regulamentos regionais
• Regulamento taxonomia
• Regulamento Técnico para Substâncias Perigosas
• relatórios parlamentares
• resíduos (legislação)
• responsabilidade (acidentes marítimos)
• responsabilidade criminal
• responsabilidade (danos nucleares)
• responsabilidade do produtor
• responsabilidade (legislação)
• responsabilidade pelos produtos
• responsabilidade por danos causados pela poluição
• saúde (legislação)
• servidão (legal)
• sistema judicial
• sistema jurídico comunitário
• sistema legal
• substâncias perigosas (legislação)
• substâncias químicas existentes (regulamento CE)
• substâncias químicas (legislação)
• substâncias químicas presentes no ambiente (legislação)
• sucata electrónica (regulamento)
• teor de chumbo na gasolina (legislação)
• textos estatutários
• textos legais
• tipos de reclamações
• tráfego aéreo (legislação)
• transportes (legislação)
• transportes (regulamentos)
• transposição de directivas
• Tratado da CE
• tratados (legislação)
• vigilância contínua
• zonas rurais (legislação)

Concept URL: http://www.eionet.europa.eu/gemet/theme/21