Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, que assegura a preservação de um amplo conjunto de espécies animais e vegetais raras, ameaçadas e endémicas, bem como tipos de habitats raros e característicos para preservação por direito próprio
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