legislação que cria uma política global para a produção e promoção da energia proveniente de fontes renováveis na UE, exigindo aos Estados-Membros que apresentem Planos de Ação nacionais para as energias renováveis, com roteiros pormenorizados sobre como cada Estado-Membro espera alcançar a sua meta vinculativa de 2020 para a quota de energias renováveis no seu consumo final de energia
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